Estatuto

Protocolo de Santa Catarina

Capítulo I

Denominação, Natureza, Objetivos

1. A Lusocom é uma confederação das associações científicas das Ciências da Comunicação dos países e comunidades de cultura e de língua luso-galego-ásio-afro-brasileira.

1. A Lusocom é uma organização sem fins lucrativos que tem por objeto geral o desenvolvimento das Ciências da Comunicação nos países e comunidades das associações nela representadas. 

2. São objetivos da Lusocom:

Desenvolver as Ciências da Comunicação e a investigação fundamental e interdisciplinar dos países e comunidades de cultura e de língua lusófona e galega.

Promover e incentivar a troca do conhecimento na área das Ciências da Comunicação das organizações dos países e comunidades representadas na Lusocom.

Incentivar a criação de redes de investigação e o intercâmbio de informação e do conhecimento na área das Ciências da Comunicação entre os investigadores das associações confederadas.

Promover a internacionalização da investigação realizada no espaço lusófono.

Incentivar o desenvolvimento de linhas de investigação que se distingam pela peculiaridade dos temas, das realidades e dos autores dos países e comunidades de cultura luso-galego-ásio-afro-brasileira.

Contribuir para a criação de fóruns de debate e reflexão pluralista e interculturais sobre os problemas emergentes da Comunicação.

Apoiar investigadores ou associações de países que, por razões da sua especificidade, solicitem ajuda para o desenvolvimento e o progresso das Ciências das Comunicação.

Constituir-se como um espaço de representação na área das Ciências da Comunicação com expressão junto de associações de investigação e organizações políticas internacionais dos países e comunidades de cultura luso-galego-ásio-afro-brasileira.

Criar uma cultura comum, assente no diálogo intercultural na área das Ciências da Comunicação.

Promover as Ciências da Comunicação como um espaço essencial para o desenvolvimento de valores éticos, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de valores universais.

3. A Lusocom tem por sede a instituição que a preside.

Capítulo II

Dos membros

Podem pertencer à Lusocom: 

1. Como membros de pleno direito:

a) As associações nacionais das Ciências da Comunicação assim como as regiões autónomas da Galiza e de Macau.

2. Como observadores: 

a) Os centros de investigação e unidades orgânicas de instituições do ensino superior de países e comunidades que não possuam associações científicas das Ciências da Comunicação.

b) Associações nacionais de profissionais da área das Ciências da Comunicação.

3. A admissão de associados e dos membros observadores é da competência das reuniões plenárias dos membros da Lusocom, a solicitação dos interessados.
4. A direção verificará a conformidade legal e estatutária do pedido de filiação.

Capítulo III

Da Direção da Lusocom

1- A Lusocom é presidida de forma rotativa por cada um dos representantes dos países e regiões autónomas dos membros que a constituem. 

2- A Direção da Lusocom é constituída pelos presidentes  das associações que a compõem ou por pessoas por eles nomeadas, desde que façam parte da direção das respectivas associações. 

3- A presidência da Lusocom é constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

1. A vice-presidência é constituída pelo país ou região autónoma que cessa o mandato.
2. O secretariado será da responsabilidade do país ou região autónoma que assumirá a presidência seguinte.

4- Os mandatos de cada presidência da Lusocom decorrem durante um biénio e o fim do mandato deve coincidir com o final de cada um dos Congressos da Lusocom.

5- A rotatividade das presidências é da competência das reuniões plenárias da Lusocom.

Capítulo IV

Da vigência do Atual Protocolo

1- O presente protocolo entra em vigor a partir da reunião de Balneário Camboriú, no Brasil, que teve lugar no final do XV Congresso da Lusocom, no dia 3 de setembro de 2024.

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ACICOM – Associação Moçambicana de Ciências da Comunicação

João Miguel

AGACOM – Asociación Galega de Investigadores en Comunicación

Carlos Toural

Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação

Juliano Domingues

SOPCOM – Associação Portuguesa das Ciências da Comunicação

J. Carlos Camponez

MEDIACOM – Associação Cabo-verdiana de Ciências da Comunicação 

Silvino Lopes Évora